Direito, Gestão e Esporte

Higor Maffei Bellini

Quando se fala nos efeitos da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proibiu as bets no Brasil, a discussão naturalmente se concentra na perda de receitas dos clubes, nos contratos de patrocínio e no impacto financeiro sobre o futebol.

Mas existe uma consequência muito menor economicamente e, ao mesmo tempo, bastante curiosa: o mercado das camisas de futebol colecionáveis.

A MP proibiu expressamente ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa. Mais do que isso, seu artigo 16, § 2º, determinou que os sinais de patrocínio existentes em meios físicos ou digitais sejam retirados no prazo de dez dias.

Isso significa que os clubes patrocinados por bets terão de entrar em campo com novas versões de seus uniformes, sem as marcas que até poucos dias atrás ocupavam espaços de enorme destaque nas camisas.

E a mudança cria, quase instantaneamente, uma nova categoria de camisa histórica.

A camisa utilizada antes da proibição passa a representar um período muito específico do futebol brasileiro. Em alguns casos, poderá ter sido utilizada durante apenas parte de uma temporada. Em outros, determinada versão poderá ter permanecido em campo por poucos jogos antes de ser substituída.

Para o colecionador, são exatamente essas circunstâncias que ajudam a construir o valor histórico de uma peça.

Existe ainda outro aspecto interessante.

Uma coisa é a camisa que já foi adquirida pelo torcedor. A Medida Provisória não apaga o passado nem torna ilegal possuir uma camisa com o nome de uma antiga patrocinadora. Outra questão é saber se clubes e fornecedores poderão continuar comercializando, depois do período de adaptação, peças novas estampadas com marcas cujo patrocínio e publicidade passaram a ser proibidos.

A tendência jurídica é que não possam utilizar a venda oficial como forma de perpetuar aquela exposição publicitária.

Surge, então, uma situação peculiar: camisas que estavam normalmente disponíveis nas lojas podem desaparecer rapidamente do mercado oficial.

E aquilo que deixa de ser produzido ou comercializado tende a despertar o interesse do colecion