Direito, Gestão e Esporte

por Higor Maffei Bellini

Não considero correto utilizar a palavra “modalidade” como sinônimo de futebol feminino. Não se trata apenas de uma preferência linguística ou de uma discussão sobre a forma mais elegante de escrever. As palavras escolhidas para identificar uma atividade ajudam a construir a maneira como ela será compreendida e, consequentemente, tratada pela sociedade, pelas empresas e pelo Direito.

Futebol masculino e futebol feminino não são duas modalidades esportivas diferentes. O futebol é um só, como eu sempre coloco quando tenho oportunidade. As regras essenciais, o campo, a bola, os objetivos e a própria natureza da atividade são os mesmos. A única distinção existente está no gênero de quem o pratica. Por isso, quando se afirma, como acontece largamente na imprensa brasileira, que as mulheres disputam outra “modalidade”, cria-se uma separação artificial, do esporte praticado, o que pode produzir consequências concretas, desfavoráveis às mulheres que trabalham no futebol.

Se forem atividades consideradas como diferentes, torna-se mais fácil defender que também devem ser distintos os investimentos, as estruturas, os salários e os direitos oferecidos por um mesmo clube, aos seus empregados do masculino e do feminino. A linguagem passa, então, a auxiliar a construção de uma justificativa aparentemente neutra para tratamentos desiguais, do ponto de vista de direitos e garantias.

Essa questão não alcança apenas as atletas. Dentro de um clube existem treinadores, preparadores físicos, fisioterapeutas, médicos, analistas, supervisores, assessores de imprensa e diversos empregados administrativos. Quando o futebol praticado por mulheres é tratado como outra modalidade, abre-se espaço para que profissionais que desempenham funções semelhantes, para o mesmo empregador, recebam tratamento diferente simplesmente por estarem vinculados à equipe feminina.

Evidentemente, reconhecer que existe um único futebol não significa sustentar que todos os empregados de um clube devam receber exatamente o mesmo salário. A legislação brasileira admite diferenças remuneratórias baseadas em critérios objetivos, como função, produtividade, perfeição técnica, experiência e responsabilidade. No caso específico dos atletas, características individuais, desempenho esportivo, projeção comercial e condições contratuais também podem dificultar uma comparação automática.

O que não pode ser admitido é que o gênero dos trabalhadores ou a vinculação à equipe feminina funcione, isoladamente, como justificativa para remunerações e condições de trabalho inferiores, o que implica usar outros equipamentos esportivos, treinar em horários piores e ficar afastado das mídias sociais dos clubes.

A Constituição Federal Brasileira estabelece a igualdade entre homens e mulheres e proíbe diferenças salariais, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo. A CLT determina que a todo trabalho de igual valor deve corresponder salário igual, sem distinção de sexo, e disciplina a equiparação salarial em seu artigo 461. A Lei nº 14.611/2023 reforçou a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A Lei nº 9.029/1995, por sua vez, proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção da relação de emprego.

Isso significa que nem toda diferença salarial será necessariamente ilegal, mas também significa que o clube deve ser capaz de demonstrar critérios objetivos e juridicamente legítimos para explicar essa diferença. A simples afirmação de que determinado empregado trabalha “no feminino” não constitui justificativa suficiente, quando se entende que não existe a modalidade feminina, que tudo é futebol.

Assim, a mudança no tratamento começa também pela linguagem a ser utilizada. Enquanto tratarmos o futebol praticado por mulheres como uma atividade à parte, ajudaremos a conservar a ideia de que ele pode receber menos investimento, menor estrutura e direitos reduzidos.

Não existe uma modalidade chamada futebol feminino e outra chamada futebol masculino. Existe futebol, praticado por homens ou por mulheres. Compreender isso é um passo necessário para que as diferenças deixem de ser presumidas e as desigualdades passem a exigir explicação.